PL 3106/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Seguro-desemprego para portuários avulsos do açaí na Amazônia Legal
Propõe seguro-desemprego para trabalhadores portuários avulsos da Amazônia Legal que movimentam cargas de açaí durante a entressafra. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaTrabalhadores portuários avulsos da Amazônia Legal que movimentam cargas de açaí poderiam receber seguro-desemprego durante a entressafra.
Quem é afetado
Trabalhadores portuários avulsos da Amazônia Legal
Trabalhadores que movimentam cargas de açaí
Onde ela está
- 15/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3106/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 15/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 141 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1