PLP 174/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Criação da Região Integrada do Araguaia-Xingu (RIDE)
Propõe criar a RIDE Araguaia-Xingu, uma região integrada de desenvolvimento, e um programa especial voltado a essa área.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (RIDE Araguaia-Xingu).
Com a propostaÉ criado o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.
Quem é afetado
Municípios e estados que integrariam a região do Araguaia-Xingu
População da região do Araguaia-Xingu
Onde ela está
- 15/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 174/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 15/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 142 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1