PL 1822/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Internação de adolescentes com problemas de drogas
Altera a Lei de Drogas para regular a internação de adolescentes dependentes em situação de risco e criar acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
O que muda
Com a propostaPassa a prever regras para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas que estejam em situação de risco.
Com a propostaPassa a prever o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
Quem é afetado
Adolescentes usuários ou dependentes de drogas
Famílias de adolescentes em situação de risco
Comunidades terapêuticas
Onde ela está
- 18/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1822/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. - 24/09/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:23. - Desde 12/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 84 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.