PL 3210/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para os ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Confúcio MouraApresentada em 18/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 18/06/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3210/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 18/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 137 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RO100% · 1
Institui a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para os ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições…100% sim · 1 opiniões
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