PL 3219/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios…

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 18/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Economia e negócios · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU)

Com a propostaEstabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

18/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3219/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 18/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 138 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1