PL 3219/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política para desenvolvimento de áreas urbanas vulneráveis
Propõe criar a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva (PNDU) para aglomerados urbanos vulneráveis, com critérios técnicos para definir quais territórios se enquadram.
O que muda
Com a propostaCria a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU).
Com a propostaEstabelece critérios técnicos para definir se um território urbano vulnerável é elegível à política.
Com a propostaInclui outras providências, que não são detalhadas na ementa.
Quem é afetado
Moradores de aglomerados urbanos vulneráveis
Municípios e órgãos responsáveis pela política
Onde ela está
- 18/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3219/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 138 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1