PL 2180/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Informação de prematuridade na certidão de nascimento

Torna obrigatório que o registro de nascimento informe se a criança nasceu prematura.

Autoria: Silvia CristinaApresentada em 18/06/2026Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaO assento de nascimento passa a ter, obrigatoriamente, a informação sobre a prematuridade do bebê.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Recém-nascidos prematuros

Pais e responsáveis que registram o nascimento

Cartórios de registro civil

19/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2180/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 10/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 86 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.