PL 3346/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dia Nacional da Previdência Complementar
Projeto de lei que cria o Dia Nacional da Previdência Complementar. Aguarda a designação de um relator no Senado.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Dia Nacional da Previdência Complementar, instituído por lei.
Quem é afetado
Participantes de planos de previdência complementar
Entidades do setor de previdência complementar
Onde ela está
- 19/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3346/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 18/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 78 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.