PL 3309/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 26/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3309/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 26/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 130 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1