PL 3318/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Requisitos de segurança para alertas públicos

Projeto que define regras de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos. Ainda aguarda despacho.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 26/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a haver requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Órgãos responsáveis pelos sistemas de alertas públicos

População que recebe os alertas

26/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3318/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 26/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 130 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1