PDL 692/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustação de resolução do CMN sobre crédito rural
Projeto de decreto legislativo que pretende suspender a Resolução CMN nº 5.314/2026, que altera regras do crédito rural. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, a Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, deixa de valer, suspendendo os ajustes que ela fez nas normas do Manual de Crédito Rural (MCR) sobre fontes de recursos e prorrogações de operações de crédito rural.
Quem é afetado
Produtores rurais que tomam crédito rural
Instituições financeiras que concedem crédito rural
Onde ela está
- 30/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 692/2026. O projeto vai à publicação - Desde 30/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 126 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE0% · 1
SC0% · 1