PL 3399/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclui inteligência artificial e desinformação sintética na educação digital escolar
Projeto altera a Política Nacional de Educação Digital para incluir letramento em inteligência artificial e combate à desinformação sintética no eixo de educação digital escolar.
O que muda
Com a propostaO eixo Educação Digital Escolar da Política Nacional de Educação Digital passa a incluir o letramento em inteligência artificial entre suas competências.
Com a propostaO mesmo eixo passa a incluir o enfrentamento da desinformação sintética entre suas competências.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas e professores
Sistema de ensino
Onde ela está
- 01/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 125 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMS100% · 1
SC100% · 1