PL 3399/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 01/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 124 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMS100% · 1
SC100% · 1