PL 3444/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Redução da multa por faltar às eleições dos Conselhos de Enfermagem

Propõe diminuir o valor da multa para quem não justifica a ausência nas eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Autoria: Roberta AciolyApresentada em 02/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Política e eleições · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaO valor da multa por ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem seria reduzido.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Profissionais de enfermagem eleitores

Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem

02/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3444/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 02/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 124 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1