PL 3530/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acolhimento conjunto de adolescentes gestantes ou mães e seus filhos
Propõe que crianças e adolescentes gestantes ou mães possam ser acolhidas em instituição junto com seus filhos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muda
Com a propostaPrevê o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães com seus filhos.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes gestantes ou mães
Filhos dessas crianças e adolescentes
Instituições de acolhimento
Onde ela está
- 07/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 07/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 119 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1