PL 3558/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tipificar como crime o exercício ilegal da biologia

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Plínio ValérioApresentada em 08/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 08/07/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3558/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 08/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 117 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AC100% · 1
PR100% · 1
SP0% · 1

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