PL 2143/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 09/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 404/2018 - Desde 09/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 117 dias)