PL 3645/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Programa de municípios inteligentes e sustentáveis com novo fundo

Projeto do senador Jader Barbalho que cria um programa nacional para municípios inteligentes e sustentáveis e um Fundo de Inovação Municipal.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 10/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, instituído pela lei.

Com a propostaPassa a existir o Fundo de Inovação Municipal, criado pela lei.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Municípios

Prefeituras e administrações municipais

10/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3645/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 10/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 116 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2

100% · 1