PL 3652/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Marco para campos maduros e microcampos de petróleo e gás
Cria regras, uma política nacional e um regime especial de incentivos para a exploração de campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um marco regulatório específico para campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural.
Com a propostaFica instituída a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos.
Com a propostaFica criado o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção nesses campos.
Quem é afetado
Empresas de exploração e produção de petróleo e gás
Operadores de campos maduros e microcampos
Órgãos reguladores do setor de petróleo e gás
Onde ela está
- 13/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3652/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 13/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 113 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 3
ES100% · 1
MG100% · 1
SC100% · 1