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PL 3680/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Financiamento federal permanente para comunidades terapêuticas

Projeto que altera a lei do Sisnad para criar financiamento federal permanente às comunidades terapêuticas. Aguarda despacho.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 14/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Saúde · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a haver financiamento federal permanente para as comunidades terapêuticas, conforme a ementa, que altera a Lei nº 11.343/2006 (Sisnad).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Comunidades terapêuticas
Pessoas em tratamento por uso de drogas
Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)

Onde ela está

  1. 14/07/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 14/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 111 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP95% · 22
MG50% · 4
SC75% · 4
RJ0% · 3
RS100% · 2
CE100% · 1
PR100% · 1
PE100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
GO100% · 1
MT100% · 1
Financiamento federal permanente para comunidades terapêuticas83% sim · 42 opiniões
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