PL 3748/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atenção integral ao neurodesenvolvimento e ao autismo (TEA)
Propõe novas diretrizes para a Lei do autismo, com foco em diagnóstico precoce, acesso a terapias baseadas em evidências e apoio às famílias.
O que muda
Com a propostaPassa a haver diretrizes de atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a propostaAmplia o acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas para pessoas com TEA.
Com a propostaPrevê apoio às famílias de pessoas com TEA.
Quem é afetado
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Famílias de pessoas com TEA
Profissionais e serviços de saúde e terapias
Onde ela está
- 16/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 16/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 110 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1