PL 3770/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na Política de Busca de Pessoas Desaparecidas
Propõe mudanças na lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para ampliar prevenção, divulgação de alertas e apoio às famílias.
O que muda
Com a propostaAmplia as ações de prevenção do desaparecimento de pessoas.
Com a propostaAmplia a difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas.
Com a propostaAmplia o apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.
Quem é afetado
Pessoas desaparecidas e suas famílias
Órgãos responsáveis pela política de busca de pessoas desaparecidas
Onde ela está
- 16/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3770/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 16/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 111 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1