PL 4225/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento
Cria uma política nacional de atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e muda a Lei 14.254/2021 sobre direitos de estudantes com esses transtornos.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Com a propostaAltera a Lei 14.254/2021 para tratar dos direitos do educando com esses transtornos.
Quem é afetado
Pessoas diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento
Estudantes com esses transtornos
Famílias dessas pessoas
Onde ela está
- 17/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 17/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 108 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 29
RJ100% · 11
DF100% · 9
RR100% · 8
MG100% · 5
RS100% · 5
ES100% · 5
PE100% · 5
PR100% · 5
GO100% · 4
MT100% · 3
SC100% · 2
Ver os outros 10 estados
RN100% · 2
BA100% · 2
AM100% · 2
PB100% · 2
TO100% · 1
AL100% · 1
AP100% · 1
PI100% · 1
SE100% · 1
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