PL 1361/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incentivos fiscais para a indústria da reciclagem

Torna permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e amplia o limite de dedução do imposto de renda para empresas.

Autoria: Ronaldo NogueiraApresentada em 15/07/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaOs incentivos à indústria da reciclagem passam a ser permanentes, ou seja, sem prazo para acabar.
Com a propostaO limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas (empresas) fica maior.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Indústrias de reciclagem
Pessoas jurídicas (empresas) que podem fazer a dedução do imposto de renda

Onde ela está

  1. 17/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 12/08/2026Enviada para análise na Comissão de Meio Ambiente
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
  3. 28/10/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
  4. Desde 28/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
GO100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
Incentivos fiscais para a indústria da reciclagem100% sim · 4 opiniões
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