PL 4133/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política industrial, tecnológica, de inovação e comércio exterior
Projeto que cria diretrizes gerais para a política industrial, de inovação e de comércio exterior, e altera outras leis, incluindo licitações e concessões.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma lei que dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira.
Com a propostaAltera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021), a Lei de Concessões (Lei nº 8.987, de 1995), a Lei de PPPs (Lei nº 11.079, de 2004) e a Lei nº 15.122, de 2025.
Com a propostaRevoga um dispositivo da Lei nº 14.195, de 2021.
Quem é afetado
Empresas industriais
Empresas que participam de licitações e contratos públicos
Empresas de concessões e parcerias público-privadas
Setor de comércio exterior
Onde ela está
- 17/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4133/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 03/09/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. - 08/09/2026Relatoria com Senador Cid Gomes na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - Desde 08/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 4
BA100% · 1
RJ100% · 1