PL 1214/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Jornada de trabalho do psicólogo limitada a 30 horas semanais
Projeto que fixa em até 30 horas por semana a duração do trabalho do psicólogo, alterando a lei que regula a profissão.
O que muda
Com a propostaA duração do trabalho do psicólogo passa a ser de até 30 horas semanais.
Quem é afetado
Psicólogos
Empregadores e contratantes de psicólogos
Onde ela está
- 20/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1214/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 20/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 105 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 815
RJ100% · 263
PR99% · 188
MG99% · 168
DF100% · 129
SC99% · 127
BA100% · 118
MT99% · 108
RS100% · 105
MA100% · 91
PE100% · 91
GO100% · 68
Ver os outros 17 estados
CE100% · 65
MS100% · 53
SE100% · 43
PA100% · 42
ES100% · 40
PB100% · 39
RN100% · 27
PI96% · 26
TO100% · 26
AL100% · 12
AC100% · 11
AM100% · 11
RO100% · 8
ZZ100% · 4
AP100% · 2
RR100% · 1
N/Inf100% · 1