PL 4279/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Programa Atleta para o Futuro para alunos-atletas

Propõe criar o Programa Atleta para o Futuro, para ajudar alunos-atletas de escolas públicas a entrar e continuar em faculdades particulares.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 20/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a existir o Programa Atleta para o Futuro, previsto na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

Com a propostaO programa tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas da rede pública na educação superior privada.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino

Instituições de educação superior privada

20/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 20/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 107 dias)