PL 4752/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programas para promover direitos das pessoas idosas
Propõe criar dois programas para promover e proteger os direitos humanos das pessoas idosas. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Envelhecer nos Territórios, voltado à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas.
Com a propostaPassa a existir o Programa Viva Mais Cidadania, com o mesmo objetivo de promover e proteger os direitos humanos das pessoas idosas.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Famílias de pessoas idosas
Governos responsáveis pela execução dos programas
Onde ela está
- 22/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 22/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 104 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1