PRS 26/2026Resolução interna do Senado

Autoriza, nos termos do art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a…

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 22/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Política e eleições · Serviço público e servidores · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaAutoriza, nos termos do art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a alienação dos imóveis destinados à moradia de Senadores
Com a propostaExtingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 22/07/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 26/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 22/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 104 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 1
Autoriza, nos termos do art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a…100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado