PL 4908/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 06/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 06/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 89 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SC100% · 1