PL 4908/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados
Propõe isentar de tributos federais os produtos orgânicos certificados, destinados ao consumo humano, produzidos, vendidos ou industrializados no Brasil.
O que muda
Com a propostaProdutos orgânicos certificados, destinados ao consumo humano, passam a ter isenção de tributos federais.
Quem é afetado
Produtores de alimentos orgânicos certificados
Comerciantes e indústrias que trabalham com produtos orgânicos
Consumidores de produtos orgânicos
Onde ela está
- 06/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 06/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 89 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SC100% · 1