PL 4978/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política nacional de educação étnico-racial e quilombola
Projeto que cria a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaInstitui uma nova Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Quem é afetado
Estudantes quilombolas
Escolas e sistemas de ensino
Comunidades quilombolas
Estudantes de diferentes origens étnico-raciais
Onde ela está
- 11/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4978/2026. O projeto vai à publicação. - 11/08/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 14/09/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 28/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
GO100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1