PL 5006/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no piso salarial e nas categorias profissionais regulamentadas
Projeto que altera a Lei 4.950-A/1966 para ajustar o piso salarial e ampliar a lista de categorias profissionais regulamentadas.
O que muda
Com a propostaA lei passa a ter adequações no piso salarial das categorias profissionais que ela regulamenta (a ementa não detalha quais valores ou regras mudam).
Com a propostaA lista de categorias profissionais regulamentadas inicialmente pela lei seria ampliada, incluindo novas profissões (a ementa não diz quais).
Quem é afetado
Profissionais das categorias regulamentadas pela Lei 4.950-A/1966
Profissionais de categorias que poderiam ser incluídas na lista
Onde ela está
- 11/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5006/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 11/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 83 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS99% · 247
SP98% · 177
PE100% · 59
SC98% · 48
BA95% · 44
CE100% · 28
RJ96% · 26
MG95% · 21
DF100% · 20
ES100% · 18
PA100% · 17
PR100% · 17
Ver os outros 13 estados
PI91% · 11
SE100% · 6
GO100% · 6
AL100% · 6
RN100% · 6
MS100% · 5
MA100% · 4
PB100% · 3
AC100% · 2
AP100% · 2
AM100% · 2
TO100% · 1
MT100% · 1