PL 5015/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prazo e condições para reabastecer estoques públicos de alimentos

Projeto de lei de Beto Faro que define prazo e condições para restabelecer os estoques públicos de alimentos. Aguarda despacho.

Autoria: Beto FaroApresentada em 12/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a existir um prazo definido para restabelecer os estoques públicos de alimentos.

Com a propostaSão definidas condições para esse restabelecimento dos estoques.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Governo federal

Pessoas que dependem de programas públicos de distribuição de alimentos

12/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5015/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 12/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 83 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1