PL 5041/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de imposto de importação para adrenalina autoinjetável

Propõe isentar do Imposto de Importação a adrenalina autoinjetável usada no tratamento da anafilaxia, uma reação alérgica grave.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 12/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaA adrenalina autoinjetável para tratamento de anafilaxia passa a ser isenta da cobrança do Imposto de Importação (II).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com anafilaxia (reação alérgica grave)

Importadores do medicamento

Pacientes que usam adrenalina autoinjetável

12/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5041/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 12/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 83 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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