PL 5067/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cobertura de exame PET-CT para pacientes com câncer
Projeto de lei de Romário que altera a Lei dos Planos de Saúde para tratar da cobertura do exame PET-CT no atendimento oncológico.
O que muda
Com a propostaA lei passa a tratar expressamente da cobertura do exame PET-CT no atendimento a pacientes com câncer pelos planos de saúde.
Quem é afetado
Pacientes com câncer
Beneficiários de planos de saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 13/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 13/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 81 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 3
SP100% · 3
BA100% · 1
MG100% · 1
PE100% · 1
PR100% · 1