PL 5093/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 17/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5093/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 17/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 78 dias)