PLP 235/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil
Com a propostaInstitui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem
Quem é afetado
Onde ela está
- 18/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 235/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 77 dias)