PL 5110/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para Casas de Apoio a pacientes com câncer
Propõe mudanças no Estatuto da Pessoa com Câncer sobre instituições e casas de apoio a pacientes com câncer e seus familiares.
O que muda
Com a propostaA lei passa a tratar, de forma específica, das instituições e casas de apoio que atendem pacientes com câncer e seus familiares.
Quem é afetado
Pacientes com câncer
Familiares de pacientes com câncer
Instituições e casas de apoio
Onde ela está
- 18/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5110/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 77 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1