PL 5117/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de fomento à alta performance técnica e científica (FOTEC)
Cria a Política Nacional FOTEC e prevê incentivos fiscais para patrocínios e doações a competições acadêmicas e projetos de formação profissional.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC).
Com a propostaEmpresas e pessoas que patrocinarem ou doarem a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional poderão receber incentivos fiscais.
Quem é afetado
Estudantes e participantes de competições acadêmicas
Instituições de ensino e organizadores de competições
Empresas e pessoas físicas que fazem patrocínios ou doações
Profissionais em formação
Onde ela está
- 18/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5117/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 77 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1