PL 5125/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Controle e manejo de animais sinantrópicos nocivos
Projeto que trata do controle e do manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva, ou seja, animais silvestres ou não que convivem com humanos e podem causar danos.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Moradores de áreas urbanas
Órgãos públicos responsáveis por controle ambiental e saúde
Empresas de controle de pragas
Onde ela está
- 19/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5125/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 19/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 77 dias)