PL 5133/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelece normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia com base em fonte eólica em superfície…
O que muda
Com a propostaEstabelece normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia com base em fonte eólica em superfície terrestre
Com a propostaDispõe sobre o distanciamento mínimo entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado
Onde ela está
- 20/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5133/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 20/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 75 dias)