PL 5133/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Normas para parques eólicos em terra e distância de prédios
Projeto que cria regras gerais para instalar e operar usinas de energia eólica em terra e define distância mínima entre aerogeradores e edificações.
O que muda
Com a propostaPassam a valer normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia eólica em superfície terrestre.
Com a propostaFica estabelecida uma distância mínima entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.
Quem é afetado
Empresas de geração de energia eólica em terra
Moradores próximos a parques eólicos
Proprietários de edificações públicas, coletivas e privadas
Onde ela está
- 20/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5133/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 20/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 76 dias)