PL 5210/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos

Proposta que proíbe a venda de bebidas energéticas para pessoas menores de 18 anos. Está aguardando despacho.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 28/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaFica proibida a venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Menores de 18 anos

Estabelecimentos que vendem bebidas energéticas

Pais e responsáveis

28/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5210/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 28/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 66 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2

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