PL 5256/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de…

Autoria: Roberta AciolyApresentada em 01/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Cidades e moradia · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaInstitui a Política Nacional de Recomeço Protegido

Com a propostaAssegurar o direito ao recomeço protegido

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

01/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 01/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 63 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1