PL 5273/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a…
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica
Com a propostaEstabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação
Onde ela está
- 02/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5273/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 02/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 62 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1