PDL 996/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Aprova convenção da OIT sobre trabalhadores com responsabilidades familiares
Projeto de decreto legislativo que aprova o texto da Convenção 156 da OIT, sobre igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares.
O que muda
Com a propostaO Congresso Nacional aprova o texto da Convenção 156 da OIT, assinada em Genebra em 23 de junho de 1981, sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares.
Quem é afetado
Trabalhadores com responsabilidades familiares
Trabalhadoras e trabalhadores de modo geral
Empregadores
Onde ela está
- 02/09/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 996/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 07/10/2026Enviada para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento … - 07/10/2026Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 07/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
MG100% · 1
PR100% · 1
RS100% · 1