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MPV 1390/2026Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)Prazo: Congresso decide até 07/11

Crédito Extraordinário - Financiamento do Pronaf para a Safra 2026/2027

Medida provisória do Executivo que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para Operações Oficiais de Crédito, já em vigor e aguardando relator no Congresso.

Autoria: Presidência da RepúblicaApresentada em 09/09/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Agro e rural

O que muda

Com a propostaAbre crédito extraordinário de R$ 375.000.000,00 em favor de Operações Oficiais de Crédito, conforme a medida provisória.
Com a propostaA medida já está em vigor e precisa ser confirmada ou derrubada pelo Congresso Nacional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Operações Oficiais de Crédito
Governo federal

Onde ela está

  1. 09/09/2026Medida provisória publicada — já vale como lei
    Texto oficialPublicada no DOU de 09/09/2026, na página 3, a Medida Provisória 1390/2026.
  2. Desde 14/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
  3. 07/11/2026Prazo final: se não for votada até aqui, a MP perde a validadeArt. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
GO100% · 2
PA100% · 1
PB100% · 1
PE100% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
Crédito Extraordinário - Financiamento do Pronaf para a Safra 2026/202786% sim · 7 opiniões · decisão até 07/11
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