PL 5339/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Saúde física e mental de militares após serviço de escala
Projeto altera o Estatuto dos Militares para proteger a saúde física e mental de militares das Forças Armadas após o serviço de escala.
O que muda
Com a propostaPassa a haver dispositivo na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) voltado à preservação da saúde física e mental dos militares após o serviço de escala.
Quem é afetado
Militares das Forças Armadas
Militares que cumprem serviço de escala
Onde ela está
- 10/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5339/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ95% · 20
MG100% · 5
SP60% · 5
CE40% · 5
DF100% · 5
RS75% · 4
SC67% · 3
PR100% · 2
ZZ0% · 1
BA100% · 1
PA100% · 1
PB100% · 1
Ver os outros 2 estados
TO0% · 1
AC0% · 1