PL 5353/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acessibilidade digital e tecnologia assistiva para estudantes com deficiência
Propõe alterar a Política Nacional de Educação Digital para garantir acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
O que muda
Com a propostaA Política Nacional de Educação Digital passa a incluir a garantia de acessibilidade digital e de tecnologia assistiva para estudantes com deficiência.
Quem é afetado
Estudantes com deficiência
Instituições de ensino
Onde ela está
- 11/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5353/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 11/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1